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Como a Hope Reinventou um Negócio em Família
(Rev. Peq. Empr. & Grandes Negócios)

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A Nova Cara do Capitalismo Brasileiro (Revista Exame)

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“Pai rico, filho nobre e neto pobre”

Por Carla Bottino

A cada 100 empresas familiares fundadas no Brasil e no mundo apenas 30 passam para a 2ª geração, dessas, 15 passam para a 3ª e 4 passam para a 4ª geração (HSM Management, 2003). Parece que vai ficando mais fácil e que o difícil mesmo é passar da 1ª para a 2ª geração e, as razões são várias.

Existe um ditado popular que comprova ou reforça a crença de que empresa familiar não vai dar certo por muito tempo e diz o seguinte “Pai rico, filho nobre e neto pobre.” E esse ditado existe em várias línguas.

Brasil – “Pai rico, filho nobre e neto pobre”.

Inglaterra – “Shirtsleeves to shirtsleeves in three generations” (De mangas de camisa a mangas de camisa em 3 gerações)

Itália – “Dalle stalle alle stelle alle stalle” (dos estábulos, às estrelas, aos estábulos em três gerações).
México – “Padre bodeguero; hijo millionario; nieto pordiosero” (pai comerciante, filho milionário, neto mendigo)

China – “De tamancos a tamancos em três gerações” e “Fu bu guo san daí” (as riquezas nunca se mantêm por três gerações)

Apesar desse ditado existir em vários países, ele é mais um mito que cerca as empresas familiares. O neto pobre é uma possibilidade que pode estar relacionada com uma formação acadêmica e profissional inadequada. As organizações Globo, os grupos Votorantin e Pão de Açúcar demonstram uma não ligação entre fundador rico e 3ª geração pobre.

Essa trajetória do pai rico, filho nobre e neto pobre pode ser conseqüência de uma formação não adequada dos herdeiros, pode estar relacionada com conflitos familiares ou até com problemas do mercado, pois, se o fundador tem uma idéia, consegue implementá-la e ela é aceita, sua empresa cresce, mas se ele não inovar, sua empresa pode quebrar. As empresas familiares duradouras são aquelas que inovam já que os ciclos de vida dos produtos estão cada vez mais curtos.

Qual é o momento para começar a planejar a sucessão?

Por Carla Bottino

Essa é uma pergunta freqüente. As pessoas querem saber qual é o melhor momento para preparar a sucessão, e costumo dizer que o momento é agora, independente da idade dos filhos do dono da empresa.

Claro que uma empresa em fase inicial vai ter como desafio sobreviver em um mercado globalizado, super competitivo. Alguns dados mostram que a cada 10 empresas abertas, depois de 5 anos apenas 3 continuam “na ativa”, as outras 7, por motivos vários, encerraram as suas atividades.

Com o passar do tempo, a empresa cresce e surge a necessidade de profissionalizar a empresa. E profissionalizar a empresa não significa contratar profissionais não familiares no mercado de trabalho, mas profissionalizar a gestão da empresa, conseguir delimitar as fronteiras existentes entre família e empresa e colocar a família a serviço da empresa. E nesse cenário, nunca é cedo para começar a planejar a sucessão.

Planejar a sucessão está diretamente relacionado com preparar os sucessores. Atenção, herdeiro e sucessor não são sinônimos! O herdeiro é quem vai herdar a empresa, o sucessor é quem vai dirigi-la, administrá-la. E, é pensando nisso que os pais devem sempre conversar com os seus filhos sobre o negócio.

É importante que as crianças conheçam a empresa e reconheçam que aquele lugar é um lugar de trabalho sério. Muito provavelmente é a empresa da família que garante o sustento dessas pessoas, mas os filhos devem saber que não devem tratar a empresa como a galinha dos ovos de ouro, se os membros da família não se relacionarem com a empresa de forma profissional, a tendência é que o negócio não prospere.

Também é importante facilitar o diálogo entre os membros da família. Temas como trabalho, dinheiro, carreira e sucesso devem ser discutidos de forma clara e transparente. Os planos para o futuro também não devem ser deixados para o futuro, fazemos planos hoje do que queremos ter ou ser no nosso futuro.

O planejamento da sucessão não é um evento pontual, mas uma atitude que deve (ou deveria) ser adotada em todas as famílias que têm uma empresa. Por isso, nunca é cedo para fazer tal planejamento e os temas serão abordados da forma como as crianças e adolescentes puderem compreender.

O “como” planejar a sucessão em cada momento do ciclo de vida da família

Dependendo da faixa etária da geração mais nova (a que deve ser preparada) algumas ações podem ser implementadas.

Quando os membros dessa geração mais nova ainda são crianças, o cuidado maior deve vir de casa, dos pais. Os filhos aprendem a partir da observação daquilo que seus pais (que ainda são seus heróis) fazem. Aquela frase “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” não funciona! Na realidade o que fica registrado na cabecinha das crianças é o que os seus pais fazem no cotidiano.

Em algumas famílias as crianças aprendem, desde cedo, que “é importante trabalhar”, que “o dinheiro é a recompensa pelo trabalho sério”, que “não dá pra ter tudo o que a gente quer”. Em outras famílias, os pais, por acreditarem que o mundo já é duro e cruel o suficiente, ou por se sentirem culpados por não estarem tão presentes e tão disponíveis quanto gostariam, acabam mimando seus filhos … É como se essas crianças vivessem em uma bolha, afastadas de realidade. Se elas não aprenderem a lidar com os sentimentos de perda e de frustração em casa, com pessoas queridas os apoiando, vai ser mais difícil lidar com tais sentimentos no futuro.

Quando os filhos já são maiores podem participar de iniciativas formais, como os grupos de herdeiros, e podem participar de discussões, em casa, que envolvam “gastos/investimentos” como as próximas férias, a compra do carro novo e até de encontros em que o assunto seja o negócio da família. Isso pode ser feito de uma forma mais direta – explicando como as decisões são tomadas ou falando sobre os clientes, fornecedores, ou, ainda, de uma forma indireta, com questões mais amplas sobre empreendedorismo, análise de setor, planejamento de negócios, inovação, tendências etc.

Se os membros dessa geração mais nova já trabalham na empresa, mas ainda não têm poder de decisão podem participar de uma espécie de Conselho – o Conselho Jovem – com o objetivo de discutir aspectos do negócio. Eles são observadores participantes da gestão da empresa.

Outra questão é a freqüência desses encontros. Eles devem acontecer de acordo com a disponibilidade e, principalmente, de acordo com o interesse dos envolvidos na preparação.

Nada de discursos contraditórios!

Na realidade os filhos aprendem com o que os pais fazem e com o que eles dizem, Por disso, vou deixar uma dica que vale sempre – atenção com as mensagens contraditórias! Cuidado com elas!

Alguns pais, empresários, ao mesmo tempo em que desejam que seus filhos possam trabalhar na empresa, querem dar a eles a possibilidade de cursarem qualquer curso de graduação e seguirem uma carreira independente da empresa da família.

Alguns jovens se sentem sem saída, pois, ao mesmo tempo em que, seus pais dizem “escolham o curso, a carreira que quiserem”, eles dizem, “quando você vier trabalhar na empresa da família …”

Costumo dizer que substituir o quando pelo se daria uma maior liberdade para eles escolherem o caminho que realmente desejam.

É muito importante que exista um canal de comunicação na família e que as pessoas possam falar sobre o que querem fazer no futuro. Por uma série de razões, esses assuntos são adiados até o momento de preencher a inscrição do vestibular.

Então, para quem tem filhos, em especial no ensino médio, duas dicas: 1) converse com as crianças / adolescentes sobre as carreiras, as profissões, suas expectativas para o futuro deles, o que eles esperam e 2) evite os discursos contraditórios!

Sucessão e escolha do novo líder

Por Carla Bottino

Aléxis Novellino, sócio-diretor da empresa de consultoria Prosperare, especializada em empresas familiares, publicou na sua revista eletrônica – Família, iLTDA – uma série de textos sobre a sucessão e a escolha do novo líder que será reproduzida aqui no Portal Tudo em Família.

De acordo com Aléxis Novellino, procurar e escolher o novo sucessor ou CEO da uma empresa familiar pode ser uma tarefa difícil que demanda tempo e paciência. Grandes projetos, novos desafios, seleções de profissionais, avaliação de desempenhos são algumas das fases de um processo que pode durar anos.

Eventualmente, a conscientização de que escolher um dos filhos como o sucessor pode não ser a melhor das saídas para o determinado momento da empresa, transforma-se em um dos grandes desafios do fundador. Procurar alguém fora da empresa, não-familiar, pode ser mais difícil ainda.

Pensando na complexidade do assunto da escolha de um novo líder, a Newsletter da Prosperare – Família iLTDA- apresentou uma série sobre o processo da passagem do bastão e da escolha do novo sucessor. Em uma abordagem mais profunda de cada fase desse processo, a publicação eletrônica identificou 7 momentos:

• Quando começar a buscar um sucessor?;

• Decidindo se profissionais não-familiares serão procurados para o processo sucessório;

• Como escolher o sucessor?;

• O modelo de liderança a ser escolhido;

• O que fazer com aqueles que não foram escolhidos;

• A hora de passar o bastão; e

• O que fazer se não houve planejamento algum e o líder “bateu as botas?”.

Essas são algumas dúvidas normais e naturais num momento tão crucial da vida de uma empresa familiar e que por isso, valem uma atenção especial.

Mulheres empreendedoras nas empresas familiares

Por Alexis Novellino , Revista eletrônica Família iLTDA, agosto de 2010

Em junho de 2010 morreu na Suíça o presidente do grupo Swatch, Nicolas Hayek. Seu império foi deixado no comando de Nayla Hayek, sua filha e sucessora direta. Nayla foi preparada para esse momento durante anos e foi votada por unanimidade pelo Conselho de Administração. Assim, se tornou a única mulher a presidir uma empresa do índice de referência da bolsa de valores suíça, o Swiss Benchmark SMI Index.

Há décadas atrás, acontecimentos como esse não seriam cogitados. Até hoje mulheres no comando de empresas aparecem como exceções no mundo empreendedor. Segundo pesquisa feita pela Prosperare em 2007, apenas 6% dos presidentes (CEOs) nas empresas familiares são mulheres. Nestas empresas, até recentemente, a maioria das herdeiras não era considerada como sucessora potencial aos olhos do pai-fundador. No início da história da família Gucci, a única filha de Guccio Gucci, o fundador da empresa, Grimalda, foi excluída da divisão da herança da empresa pelo próprio pai por ser mulher.

Depois de muitos sutiãs queimados, passeatas e da luta por direitos legais para as mulheres, parece que o cenário para elas está se transformando. Segundo a National Foundation for Women Business Owners, cerca de 8 milhões de empresas, em sua maioria pequenas e médias, pertencem a mulheres, empregando 18, 5 milhões de pessoas. No cenário empresarial, também não é necessário grande esforço para vê-las em posições de destaque. Christie Hefner, herdeira da Playboy, sucedeu seu pai e transformou a empresa de revistas em um império do entretenimento.

Muitos fundadores hesitariam em deixar seu legado empresarial nas mãos de suas filhas, escolhendo um filho para sucedê-lo. Mas, no sentido oposto a esse pensamento paternalista e machista, as mulheres apresentam a mesma ou superior capacidade profissional para diversas áreas.

As mulheres tendem por natureza, a ser mais sensíveis na percepção de seu ambiente e das pessoas que ali convivem com elas. Portanto, podem ter maior destaque, independente da área em que atuem, nas relações humanas. Mulheres têm uma grande capacidade de relacionamento com os outros. Por isso, a comunicação pode ser muito facilitada dentro da empresa da família pela herdeira ou pela mulher do fundador, como uma mediadora de conflitos.

Apesar de compartilharem essa sensibilidade intuitiva também nos negócios, são perseguidas por funções secundárias dentro das próprias empresas familiares. Existem casos em que, mesmo provando serem competentes e capazes, mulheres são subjugadas apenas por serem mulheres. Essa “ditadura masculina” impede muitas vezes, o desenvolvimento de uma grande profissional e alma empreendedora. A igualdade entre profissionais deve sempre ser cultuada, exigindo de cada um a mesma competência, dedicação e desempenho.

Assim, um dos problemas da mulher no mundo empresarial é a falta de visibilidade aliada ao preconceito. As mulheres precisam ser vistas para que possam se destacar. Por isso, necessitam de empenho para lutar por seu próprio espaço. A família precisa vê-las não apenas como mães ou irmãs que dependerão dos dividendos da empresa; essa visão já é ultrapassada e precisa ser reavaliada. A mulher moderna é tão capaz quanto os homens, dentro do ambiente empresarial, de ser uma profissional competente e ocupar cargos importantes.

Além de tantas dificuldades no ambiente profissional, por serem mulheres e conseqüentemente, futuras mães, elas também enfrentam uma dupla jornada de trabalho: em casa e na empresa. A mulher moderna é exigida como nunca antes e se divide para cuidar dos filhos, da casa e de sua vida profissional. Nesse sentido, a empresa familiar pode ser uma facilitadora na conciliação de tantas funções, já que aproxima família e empresa, salvo os devidos limites.

Pode parecer uma longa e difícil jornada, mas não é impossível. No Brasil temos muitos exemplos de mulheres que se destacaram nas empresas de suas famílias. Sônia Hess de Souza é a presidente da Dudalina, uma das maiores camisarias da América Latina, com sede em Blumenau, Santa Catarina. Sônia é a sexta filha de uma família de 16 irmãos e teve que mostrar que era capaz de comandar a empresa fundada pela mãe por competência e dedicação, não apenas por parentesco. Em 2003, assumiu a presidência da companhia. Para ela, o segredo de seu sucesso é trabalhar muito, amar o que faz e acreditar nas pessoas. “Quem faz a diferença são as pessoas”, diz Sônia.

Outra mulher que chegou ao comando de uma grande empresa é Luiza Helena Trajano, presidente da rede Magazine Luiza. A empresa comandada por essa francana, mãe de três filhos, é a terceira maior rede de varejo do Brasil, presente em sete Estados, com 456 lojas. No momento, negocia com a rede Lojas Maia, tentando alcançar o segundo lugar no ranking do varejo com uma receita de R$ 5,7 bilhões.

Segundo o americano Thomas Stanley, autor do livro The Many Journeys of Successfull American Businesswomen – As Muitas Jornadas da Mulher de Negócios de Sucesso nos Estados Unidos – as mulheres bem sucedidas americanas compartilham um perfil de estilo de vida feito no trabalho, perseverança, planejamento e disciplina. Além disso, afirma também que as mulheres são naturalmente mais aptas a trabalhar em grupo e tendem a colaborar com mais afinco para a produção de resultados coletivos. Tom Peters, um dos gurus da administração nos Estados Unidos, confirma o pensamento de Stanley destacando que as linhas machistas teóricas de pensamentos estão fora de moda do mundo empreendedor. “Quem não percebeu que as mulheres são a força motriz mais vital do capitalismo hoje deve rever seus conceitos”. E completa afirmando, “Definitivamente, elas venceram”.

O lugar dos “agregados”

Por Alexis Novellino, publicado na revista Família iLTDA, setembro 2010

A inclusão ou não de agregados dentro de empresas familiares é um assunto complexo e impossível de ser generalizado. Em muitos casos, os agregados se deram muito bem trabalhando e até salvaram a empresa da família; em outros, a inclusão foi um desastre. A empresa farmacêutica Droga Raia conheceu o sucesso com um dos agregados da família.

Em 1966, quando a rede não apresentava o crescimento vertiginoso das décadas de 40 e 50, seu dono e fundador João Baptista Raia resolveu vendê-la. Um de seus genros que já trabalhava na empresa, Arturo Pipponzi, anunciou que compraria os negócios da família Raia. O mais novo dono se mostrou um empresário competente e dedicado, com a mesma paixão pela empresa que seu sogro demonstraria. Expandiu os negócios e até 1976 abriu mais sete filiais em todo o estado de São Paulo.

A história do Grupo Votorantim também é marcada pela presença de um genro com perfil empreendedor. José Ermírio de Moraes construiu um dos maiores impérios industriais do país a partir de uma empresa de seu sogro. Depois de voltar dos Estados Unidos, onde se formou engenheiro de minas na Colorado School of Mines, conheceu a paulistana Helena e seu pai, o industrial Antônio Pereira Ignácio, dono do maior complexo industrial de tecelagem do país na época, a Sociedade Anônima Fábrica Votorantim. Depois do casamento de Helena e José Ermírio, ele assumiu a diretoria dos negócios do sogro e transformou a tecelagem num conglomerado de empresas com vários segmentos no mercado.

Embora existam casos como da Droga Raia e do Grupo Votorantim, as empresas familiares hoje hesitam muito mais para contratar seus agregados. Essa atitude representa uma prevenção contra possíveis problemas futuros, como:

•    Divórcio: Os índices de divórcios hoje estão elevados e por isso uma possível separação deve ser sempre cogitada. Ela pode causar um mal estar geral na empresa e o agregado passar uma má impressão do negócio familiar para os sucessores. Nunca esqueça que os agregados serão os pais da próxima geração;

•    Mal estar do próprio agregado: O agregado contratado, ao longo de seu dia a dia na empresa, pode passar a sentir pressão por parte dos outros membros familiares. Estes podem desconfiar de quais são suas reais intenções dentro da empresa, vigiando e examinando-o constantemente;

•    Mal estar do próprio agregado II: Outro mal estar que o agregado pode sentir é em relação aos empregados não familiares da empresa os quais podem pensar que o ingresso do agregado se deve mais a sua condição dentro da família do que seu próprio valor profissional e pessoal;

•    Agregado em cargo importante: Na maioria dos casos de inclusão de um agregado na empresa familiar, o profissional já é muito experiente e por isso é colocado em um cargo de alta responsabilidade. Isso também pode causar ciúmes ou inveja por parte de outros membros familiares com funções de menos importância.
A contratação hoje de um agregado é polêmica, já que pode trazer tantos problemas futuros como os pontuados acima. A empresa deve ter certeza de que precisa de uma pessoa com aquele perfil e características e essa pessoa deve ser um profissional experiente e competente. A necessidade precisa ser da empresa e não do agregado.

Se a escolha for contratar agregados, é conveniente incorporá-los também nos valores da família, fazer com que eles conheçam os objetivos e história da empresa, mantê-los informados e ter sempre atualizadas suas opiniões sobre o andamento da empresa.

O processo de contratação de um agregado deve ser tão profissional como de qualquer outro candidato. O RH da empresa deve cuidar disso, mas inicialmente o agregado deve ser entrevistado por vários executivos, da família ou não, além de mais um membro familiar que trabalhe na empresa. Além disso, a comunicação deve ser clara e direta: com as expectativas alinhadas de ambos os lados, tanto a empresa como o agregado, saberão o que esperar um do outro.

Um problema mais delicado que aparece depois da contratação de um agregado é a sua possível participação na propriedade da empresa, como acionista. Depois de anos trabalhando na companhia, o agregado, sentindo-se da família, pode surgir com essa proposta. Hoje em dia, o indicado para as empresas familiares é nunca dividir as ações da empresa com agregados. Eles podem até representar um alto de grau de confiança, mas como foi dito no início, hoje podem ser da família e amanhã não mais.

A escolha do agregado para cargos na empresa da família é uma experiência arriscada já que pode significar uma experiência negativa tanto para a família como para a empresa, mas também pode representar o renascimento dos negócios da família, como no caso da Droga Raia. Não há fórmula que acerte com exatidão o que é mais correto fazer, mas levar em conta apenas as demandas da empresa é um caminho consciente para se seguir.

Sociedade Simples: características e aplicação aos sócios-médicos

Por Jane Resina*

As sociedades simples estão disciplinadas nos artigos 997 e seguintes do Código Civil e são constituídas com a finalidade da prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa. Em razão de não terem caráter empresarial, não precisam ser registradas na Junta Comercial, bastando a inscrição do contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.

Os artigos de lei já citados, definem todas as cláusulas obrigatórias do contrato social, sendo: nome com qualificação completa, definição do objeto social, sede, prazo e capital social, se haverão sócios que contribuirão com serviços, nomeação dos administradores, participação de cada sócio nos lucros e nas perdas e responsabilidade dos sócios quanto às obrigações sociais.

A confecção do contrato social é de suma importância para os sócios, pois é exatamente nesse momento que as partes definirão questões relevantes acerca da sociedade, tais como, a possibilidade do ingresso de herdeiros, como se dará a distribuição de lucros, responsabilidade subsidiária ou solidária dos empresários, dentre outros temas fundamentais para a convivência harmônica entre os sócios.

Outro ponto importante a ser observado no momento da constituição desse tipo de empresa, é a decisão quanto à responsabilidade dos sócios pelas conseqüências da gestão da sociedade, podendo essa responsabilidade ser fixada como limitada ou ilimitada.

Para que a responsabilidade seja limitada, ou seja, para que os sócios respondam pelas dívidas e passivos da empresa apenas até o limite do seu capital social, deverá constar no contrato que os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. Já para que a responsabilidade seja ilimitada, o que significa que os sócios respondam com seus bens particulares pelas dívidas sociais, deverá constar no contrato social que os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

Há que se observar que a sociedade simples requer para a sua constituição a atuação pessoal dos sócios, pois não poderá ser constituída com objetivo empresarial. Esse é o único tipo de sociedade que admite o ingresso do sócio através da contribuição em serviço, ou seja, um sócio pode ingressar com capital (bens imóveis, dinheiro e outros) e o outro sócio ingressar exclusivamente com a prestação de serviço.

Para a configuração em sociedade simples, as atividades desenvolvidas pelos sócios devem ter a característica vinculada a habilidade técnica e intelectual, pois caso os sócios utilizem a empresa para o exercício de atividades qualificadas como empresárias, haverá a descaracterização da empresa, transformando-a em Sociedade Empresária, podendo ocasionar diversos prejuízos à empresa, entre eles, os de natureza social e tributária.

Esse tipo de sociedade é muito utilizado por médicos que prestam serviços exclusivos vinculados à medicina, citando como exemplo, a realização de exames em diversas áreas e o  atendimento clínico.

Nesses casos específicos há que se observar que a sociedade deve ser constituída levando-se em conta única e exclusivamente a atividade intelectual médica, caso o contrato social tenha elementos empresarias (gestão, controle, prestação de outros serviços não vinculados a área específica dos sócios) ficará descaracterizado o tipo societário, não sendo mais aplicáveis os benefícios da sociedade simples, passando a se enquadrar como sociedade empresária.

* A autora é advogada. Sócia fundadora do escritório Resina & Marcon Advogados Associados.  Mestre UnB – Universidade de Brasília, MBA em Gestão Empresarial/FGV-RJ. Especialização em Direito Empresarial UCDB/MS. Palestrante, com livros e artigos publicados  nas áreas de Direito Societário e Eletrônico.

www.resinamarcon.com.br
e-mail: jane@resinamarcon.com.br
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twitter – http://twitter.com/JaneResina

Sociedades Empresárias ou Sociedades Não-Empresária – Qual é a importância da distinção?

Por Manoel Ignácio Torres Monteiro
e Glaucia Macedo de Souza

O objetivo do presente artigo é esclarecer quando uma sociedade deve ser classificada como sociedade empresária ou como não empresária e porque é importante determinar corretamente a natureza da sociedade que se esta constituindo. Também vamos verificar quais são as diferenças entre as sociedades empresárias e as sociedades não empresárias.

A dificuldade de classificação das sociedades teve início com a entrada em vigor do Novo Código Civil. Durante muitos anos as sociedades estiveram divididas entre sociedades comerciais e sociedades civis. Esta distinção estava baseada na teoria dos chamados “atos do comércio”.

Caso o objeto social incluísse os chamados atos de comércio, assim entendidos como aqueles elencados no artigo 19 do já revogado Regulamento 737 de 1850 ou abrangendo a atividade de construção, essa sociedade era considerada comercial e estava sujeita ao registro na Junta Comercial. Além do mais, por força de lei, as sociedades anônimas eram consideradas comerciais enquanto as cooperativas eram consideradas sociedades civis, independentemente das atividades desenvolvidas.

As sociedades que não desenvolviam atividades comerciais eram consideradas civis e registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Exceto pelo local de registro, (Junta Comercial ou Registro Civil) não havia distinção entre os tipos societários e os direitos e deveres dos sócios.

O Novo Código Civil eliminou o conceito de atos de comércio. Assim, a distinção entre sociedades comerciais e sociedades cíveis, existente antes da promulgação do Novo Código Civil, também deixou de existir. Atualmente, as Sociedades são identificadas como Sociedades Empresárias ou Sociedades Simples (Não Empresárias).

A atual legislação não definiu o que é sociedade empresária, mas sim o sujeito ativo que desenvolve a atividade, o empresário, conforme abaixo:

“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.”

Portanto, a atividade do empresário deve compreender: (i) a circulação de bens ou serviços, de forma profissional, ou seja, de maneira habitual e com a organização dos fatores de produção e (ii) visar à obtenção de lucro.

Já o parágrafo único do artigo 966 esclarece qual atividade não seria considerada empresária:

“Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.”

Ora, conforme deixa claro o parágrafo único do artigo 966, acima, toda a atividade, desde que constitua elemento de empresa, pode ser considerada empresária, inclusive aquelas atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística.

Logo, devemos nos perguntar o que seria esse “elemento de empresa”, sobre o qual não encontramos outras referências no Novo Código Civil?

O “elemento de empresa” é a organização dos meios de produção para o desenvolvimento de uma atividade com a finalidade de obter lucro. Nessa organização dos meios de produção, a atividade pessoal desenvolvida pelo sócio, embora possa estar presente, não é o elemento principal.

 

Exemplo A:

Uma sociedade de contabilidade com dois sócios contabilistas, uma secretaria e um auxiliar.

A atividade da sociedade (prestação de serviço de contabilidade) é desenvolvida somente pelos seus sócios, ainda que estes contem com o apoio de auxiliares que não estão envolvidos na atividade principal.

 

Exemplo B:

Uma sociedade de contabilidade com dois sócios contabilistas, vários contadores contratados, uma ou mais secretárias e auxiliares.

Nesse segundo exemplo, os sócios não estão mais diretamente envolvidos na prestação de serviços de contabilidade, mas coordenam e supervisionam o trabalho executado pelos empregados na empresa, que é diretamente relacionado com o objeto social da sociedade.

Dessa forma, conclui-se que a caracterização da sociedade como empresária ou não empresária independe da atividade desenvolvida, mas sim da forma de organização da própria atividade. Ainda por força de lei, as sociedades anônimas são consideradas empresárias e as cooperativas são consideradas não empresárias.

Enquanto as sociedades empresárias estão sujeitas a registro na Junta Comercial, as sociedades não empresárias estão sujeitas a registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Tendo sido esclarecida a distinção entre a Sociedade empresária e a Simples ou não empresária, devemos esclarecer quais são as conseqüências da organização do negócio como empresária ou não empresária, além da questão de onde elas devem ser registradas (Junta Comercial ou Registro de Pessoas Jurídicas).

A Sociedade não empresária admite sócio de serviço e sócios que sejam casados, entre si, ainda que pelo regime da comunhão universal de bens ou pelo regime da separação obrigatória. Os cônjuges casados nesses dois regimes não podem ser sócios de uma sociedade empresária.

A Sociedade não empresária pode adotar um sistema de escrituração contábil mais simplificado.

As Sociedades empresárias podem aproveitar os benefícios da recuperação judicial e recuperação extrajudicial e estão sujeitas a falência. As sociedades não empresárias ou sociedades simples sujeitam-se ao processo de insolvência civil.

Para fins fiscais e previdenciários não há qualquer distinção prática entre as sociedades empresárias e não empresárias. Entretanto, é importante mencionar a questão da redução do ISS.

O benefício de redução do ISS concedido às empresas uniprofissionais pela maioria dos Municípios (em São Paulo, conforme o art. 15 da Lai Nº 13701/03, regulamentada posteriormente pelo Decreto 50.896/09 em seu art. 19), aplica-se quer para as sociedades empresárias ou para as não empresárias, conforme veremos abaixo.

São duas as principais condições impostas pela legislação municipal de São Paulo:

(i)          As sociedades beneficiárias são aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) sejam habilitados ao exercício da mesma atividade e prestem serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da legislação específica; e

(ii)         As sociedades não podem:

·      ter como sócio pessoa jurídica;

·      ser sócias de outra sociedade;

·      desenvolver atividade diversa daquela a que estejam habilitados profissionalmente os sócios;

·      ter sócio que delas participe tão-somente para aportar capital ou administrar;

·      explorar mais de uma atividade de prestação de serviços.

Note-se que na qualificação das sociedades elegíveis para receber o tratamento diferenciado do ISS, não há qualquer impedimento que a mesma seja empresária, mas tão somente que os sócios também trabalhem na atividade da empresa e possuam a mesma profissão regulamentada.

Logo, o argumento de que haveria necessidade de constituir a sociedade como sociedade não empresária para beneficiar-se do benefício concedido a sociedades não empresárias, apenas porque os sócios devem trabalhar na atividade fim da empresa, não tem suporte na legislação conforme mencionado acima.

Finalmente, com relação aos efeitos da classificação de um empreendimento como empresário ou não empresário, convém esclarecer que a expressão “sociedade simples” é utilizada pelo Código Civil tanto para designar as sociedades não empresárias quanto para designar um tipo específico de sociedade, ao lado dos demais tipos i.e. sociedade em comandita, sociedade limitada, sociedade anônima, etc.

O art. 983 permite que a sociedade não empresária seja constituída como sociedade limitada ou como sociedade simples.

A sociedade simples é regulada pelos artigos 997 a 1038. O art. 998 do Código Civil estabelece que as seguintes alterações do contrato social da Sociedade Simples estão sujeitas a decisão unânime dos sócios: (i) alteração de qualquer informação relativa aos sócios, (ii) denominação social, (iii) objeto social, (iv) sede social, (v) prazo da sociedade, (vi) capital social (aumento, redução ou forma de integralização) (vii) administração e seus poderes, (viii) participação dos sócios nos lucros e perdas da sociedade.  

Muitos não sabem que a sociedade não empresária pode ser constituída como sociedade limitada e, portanto, não sujeita aos termos do art. 998 mencionado acima.

Ao se constituir a sociedade simples deve ser dada especial atenção a redação do contrato social, para evitar confusão sobre o tipo societário escolhido. A prática demonstra que, normalmente, a redação do contrato social somente é analisada quando existe um conflito entre os sócios e as partes estão tentando determinar o que pode ou não pode ser feito sem a participação de todos os sócios. Nessas ocasiões, não estando clara a redação do contrato social, aplica-se a regra ao artigo 998 mencionado acima.

Esse mesmo cuidado na redação do contrato social deve ser dispensado também para as sociedades empresárias, pois muitas vezes a redação deficiente faz com que decisões que poderiam ser tomadas por maioria tenham que ser aprovadas por unanimidade, causando entraves na evolução do negócio.

Conclusões

A classificação da sociedade como empresária ou não empresária depende, exceto por disposição legal (cooperativas, sociedades de advogados, sociedade anônima, etc), da forma como essa atividade é organizada e não conforme o tipo de atividade desenvolvida.

A decisão sobre a forma de organização da atividade empresária ou não empresária tem conseqüências práticas mencionadas acima que devem ser consideradas pelo empresário.

Especial atenção deve ser dada à redação do contrato social principalmente no caso de sociedades não empresárias, para que não haja dúvidas sobre o tipo societário escolhido (sociedade simples ou limitada) e os quoruns de deliberação para aprovação de determinadas matérias. 

Manoel Ignácio Torres Monteiro é advogado em São Paulo, sócio do escritório Viseu Advogados, responsável pela área societária e corporativa, Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1989, com mestrado (LLM) pela Universidade de Londres (1991). Assessor Jurídico da Instituto dos Auditores Internos do Brasil – AUDIBRA, Membro do Comitê Societário do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados, Diretor Juridico da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – ANEFAC, Membro da American Arbitration Association. Palestrante em diversos Seminários e autor de diversos artigos publicados sobre o Direito Societário, Governança Corporativa, Planejamento Sucessório, Mercado de Capitais, Direito Comercial, Arbitragem,  Recuperação de Empresas e Propriedade Intelectual. Professor de Direito Societário do Curso de Especialização da Associação Paulista de Estudos Tributários. Idiomas: inglês e espanhol.

Glaucia Macedo de Souza é advogada em São Paulo, associada ao escritório Viseu Advogados, na área societária.

     

 


Cuidados que o Empresário deve ter ao registrar a marca empresarial

Por Jane Resina

O Direito Marcário no Brasil é regido atualmente pela Lei n.º 9279 de 14 de maio de 1996. que regula  os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Há muitas questões jurídicas envolvendo a utilização de marcas, uma vez que, quando a marca é de notório conhecimento, passa a identificar os produtos e serviços a ela vinculados, e em razão disso, o seu valor torna-se um bem muito valioso para a empresa, que apesar de incorpóreo,  necessita de proteção.

O nome empresarial é aquele que identifica a pessoa jurídica, identifica o empresário, é um dos elementos incorpóreos que faz parte do estabelecimento empresarial, podendo inclusive, auxiliar na criação e na fidelização dos clientes, identifica o empresário em suas relações com terceiros, e é registrado na Junta Comercial do Estado onde está localizada a empresa.

Já a marca empresarial identifica o produto, e o seu registro deve ser efetivado junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Há que se observar que o registro será realizado em classes e itens organizados pelo próprio INPI, e aquele que efetivou o devido registro, somente terá o direito do uso exclusivo da marca, nas classes e itens em que fez o registro.

Se, no entanto, a marca for de alto renome, conforme o  art. 125 da Lei de Propriedade Industrial, é assegurado proteção especial, conforme determinação legal: “Art. 125 –  A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade”, e em todo território nacional, sendo impedido inclusive, o registro de marcas idênticas ou semelhantes em todas as demais classes e itens. O deferimento do registro de marca notória, é um ato discricionário do INPI, e não admite revisão do Poder Judiciário.

A Resolução n. 110/04, do INPI, veio regular o artigo 125 da legislação atual Lei nr. 9279/96, que revogou a Lei antiga nr. 5.772/71, listando 13 (treze) critérios que devem ser avaliados na verificação do alto renome ou notória de uma marca: 1) data do início do uso da marca no Brasil; 2) público usuário ou potencial usuário dos produtos ou serviços a que a marca se aplica; 3) fração do público usuário ou potencial usuário dos produtos ou serviços a que a marca se aplica, essencialmente pela sua tradição e qualificação no mercado, mediante pesquisa de opinião ou de mercado ou por qualquer outro meio hábil; 4) fração do público usuário de outros segmentos de mercado que, imediata e espontaneamente, identifica a marca com os produtos ou serviços a que ela se aplica, mediante pesquisa de opinião ou de mercado ou por qualquer outro meio hábil; 5) fração do público usuário de outros segmentos de mercado que, imediata e espontaneamente, identifica a marca essencialmente pela sua tradição e qualificação no mercado, mediante pesquisa de opinião ou de mercado ou por qualquer outro meio hábil; 6) meios de comercialização da marca no Brasil; 7) amplitude geográfica da comercialização efetiva da marca no Brasil e, eventualmente, no exterior; 8- extensão temporal do uso efetivo da marca no mercado nacional e, eventualmente, no mercado internacional; 9) meios de divulgação da marca no Brasil e, eventualmente, no exterior; 10) extensão temporal da divulgação efetiva da marca no Brasil e, eventualmente, no exterior; 11) valor investido pelo titular em publicidade/propaganda da marca na mídia brasileira nos últimos 3 (três) anos; 12) volume de vendas do produto ou a receita do serviço nos últimos 3 (três) anos; 13) valor econômico da marca no ativo patrimonial da empresa.

Quando se efetiva o registro do nome empresarial na Junta Comercial, a sua proteção restringe-se ao território sob jurisdição do órgão encarregado do registro: tão somente a área correspondente ao Estado em que localizada a respectiva Junta Comercial.

Para a formação do nome empresarial, há três princípios que devem ser observados, para coibir a concorrência desleal e ainda, proteger a reputação dos empresários com terceiros: o princípio da veracidade, da unicidade e da novidade ou originalidade,. O primeiro, proíbe a adoção de nome que veicule informação falsa sobre a empresa, deve demonstrar a realidade atual da sociedade, espelhando a atividade efetivamente exercida. O segundo, identifica a pessoa jurídica nas suas relações com terceiros, e o terceiro, impede a adoção de nome igual ou semelhante ao de outro empresário, objetivando proteger o empresário que criou um nome original.

Desta feita, chega-se a conclusão que o nome empresarial não admite homonímia ou semelhança capaz de gerar confusão no âmbito de certa circunscrição territorial.

Com referência a marca, há dois princípios que devem ser levados em consideração: o princípio da territorialidade, que garante a proteção do uso da marca em todo o território nacional, desde que efetivado o registro pelo INPI, garantindo que terceiros não poderão usar a marca registrada para produtos idênticos ou análogos; e o princípio da especialidade, especificidade ou novidade relativa, que garante a exclusividade do uso da marca na classe e itens em que foi registrada.

Outro ponto importante, conforme o artigo 124, inciso XV, da Lei nr. 9.279/96, é que: Não são registráveis como marca: XV – nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores”.

A jurisprudência dominante, ao analisar casos que envolvem discussão sobre registros de marcas, leva em conta o território da Junta Comercial em que foi registrada a empresa, sendo que, para obter sua extensão em todo o território nacional e em todas as classes e itens, é necessário que prove ser a marca notória e além do registro no INPI, se efetive o pedido complementar  nas Juntas Comerciais de todos os Estados.

Com referência ao assunto, outro cuidado que os interessados devem ter, é efetivar o devido registro do Contrato de Cessão de Uso de determinada marca junto ao INPI, para que este possa ter valor contra terceiros, conforme determinação legal, artigo 140, parágrafo 2º. Da Lei 9.279/96.

O assunto em tela é extenso, e há vários aspectos que devem ser observados quanto ao registro, sendo este, o primeiro passo que o empresário deve dar ao iniciar um novo negócio: efetivar o registro de sua marca, analisando cuidadosamente as suas reais necessidades, conforme o acima exemplificado.

* A autora é advogada. Sócia fundadora do escritório Resina & Marcon Advogados Associados.  Mestre UnB – Universidade de Brasília, MBA em Gestão Empresarial/FGV-RJ. Especialização em Direito Empresarial UCDB/MS. Curso em Direito Societário Internacional – Corporate Gover. LEX, Brasil; Curso em Planejamento Sucessório.Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, ADPO, Brasil; Curso em Direito Societário no Novo Código Civil. Fundação Getúlio Vargas – RJ, FGV-RJ,  Extensão universitária em Direito da Tecnologia da Informação. Fundação Getúlio Vargas – RJ, FGV-RJ. Palestrante, com livros e artigos publicados  nas áreas de Direito Societário e Eletrônico.

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